Educação

MEC anuncia reajuste do piso salarial de professor para R$1.187,00

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O piso salarial dos professores da educação básica aumentar em 15,85%, segundo nota do Ministério da Educação divulgada nesta quinta-feira (24). De acordo com o texto, o valor foi calculado em função do reajuste do valor do custo-aluno Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano. O valor para um professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais passa de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,08. O aumento vale para o pagamento de salários a partir de 1º de janeiro deste ano.

O MEC aprovou ainda a resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade (integrado também pelo Consed e Undime), que atenua os critérios para que prefeituras e governos estaduais possam complementar seu orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso.

Os novos critérios exigidos para a solicitação de recursos federais por estados e municípios para cumprir o piso salarial do magistério, de acordo com o ministério, são:
- Aplicar 25% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino
- Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação (Siope)
- Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
- Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica
- Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

“Com base nestas informações o Ministério da Educação vai avaliar o esforço desprendido pelas administrações solicitantes na tentativa de pagar o piso salarial do magistério. O MEC reservou cerca de R$ 1 bilhão de seu orçamento para este fim”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota:

“O Ministério da Educação informa que, com base na nota de cálculo apurada com o reajuste do valor do custo-aluno no FUNDEB deste ano, o piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%, o que eleva a remuneração mínima para um professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,08.

O Ministério da Educação esclarece que esta remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser praticada em todo o território nacional, por todas as redes educacionais públicas, municipais ou estaduais e privadas.

Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios de que o reajuste fosse realizado em abril, o MEC informa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo-aluno pela lei do Fundeb, no início do ano.

O Ministério da Educação informa ainda que aprovou a resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade (integrado também pelo Consed e Undime), que atenua os critérios para que prefeituras e governos estaduais possam complementar seu orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso.

Novos critérios — Estes são os novos critérios exigidos para a solicitação de recursos federais por estados e municípios para cumprir o piso salarial do magistério:
1. Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;
2. Preencher o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação);
3. Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
4. Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;
5. Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município;

Com base nestas informações o Ministério da Educação vai avaliar o esforço desprendido pelas administrações solicitantes na tentativa de pagar o piso salarial do magistério. O MEC reservou cerca de R$ 1 bilhão de seu orçamento para este fim.”

[ + ] G1

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37 thoughts on “MEC anuncia reajuste do piso salarial de professor para R$1.187,00

  1. Um professor concursado com apenas 20 horas, mas pega o segundo turno, ficando com 40, quanto deve ganhar?? É aplicado a ele o mesmo piso salarial de quem é concursado com 40 horas? Gostaria muito de tirar essa dúvida. Obrigada!

  2. Gostaria de saber assim como meus colegas acima qual será o piso salárial para professores de 20 horas .sou professora concurssada e na minah cidade os administradores falam que o piso é para quem tarbalha 40 horas ,bem verdade já que vocês não esclarecem isso eles enfatizam e nos não podemos rever esse caso sem uma nota.
    obrigada espero por uma resposta satisfeita

    • Boa tarde Cleonice,

      O certo é você receber a metade do piso, mas isso (assim como o próprio piso para 40 horas) depende Governo de cada estado. Se for respeitado o piso nacional, por 20 horas semanais você deve receber proporcional, ou seja, R$ 725,50

  3. Assim como meus colegas sou professora concurssada e só trabalho 20 horas .Qual será o meu salário com o piso já que não esclarecem qual será o piso os administradores enfatizam que é só para quem tarbalha 40 horas e nos ficamos como nesse reajuste a zero:?

  4. Sou professora concursada nível 1 ,trabalho na rede pública municipal ,como fica o piso salarial para quem trabalha 20 horas?Infelizmente o professor não tem merecido respeito por parte dos politicos brasileiros. A maioria de nossos politicos são analfabetos, E é por isso que não sabem o valor que tem o professor. Bom seria que para eleger qualquer político houvesse um concurso. E muitos deles esquecem que é ano eleitoral e um professor tem muita força politica diante de seus alunos.

  5. Venho reforçar as dúvidas de alguns colegas que aqui já postaram. Peço ao governo que deixe claro quanto ao piso salarial dos professores com 20 horas semanais. No RS não existe somente professores com carga horária de 40 horas semanais. Vamos ser coerentes e deixar claro também o piso salarial de quem tem 20 horas.

  6. sou professora estadual,20 horas,concursada,nivel 5,atualmente aposentada.gostaria de saber como fica o piso salarial das minhas.obrigada ines

  7. oi sou professora e trabalho 40 horas semanais quando o piso era 1024 reais o municipio no qual eu trabalho pagava 1132 reais, agora que o piso está em 1187,08 reais, após esse reajuste de 15,85% eu gostaria de saber se o prefeito da cidade onde mora é obrigado a dar o mesmo reajuste, ou seja 15,85% em cima de 1132? obg

  8. GOSTARIA DE SABER QUAL O VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DE 30 HORAS PARA PROFESSORES COM GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA? E POR QUE OS MUNICÍPIOS NÃO QUEREM CUMPRIR A LEI ? QUAL SERIA A PUNIÇÃO PRA ESSES MUNICÍPIOS?

    • INFELIZMENTE TEM PROFESSOR QUE NAO ENSINA NADA E É JUSTAMENTE ESSES PROFESSORES QUE IMPEDEM DA CLASSE DOS PROFESSORES SEREM VALORIZADOS TEM PROFESSOR QUE NAO SABE ENSINAR E SÓ FINGE QUE ESTA ENSINANDO

  9. gostaria de saber quando o governo do pra vai colocar em pratica o piso salarial, e até quando é a data limite para que os estados e municipios coloque em vigor esse piso se é lei federal porque muitas prefeituras e estados dizem que não podem praticar ou seja fazer valer. cade a hierarquia de poder. pela amor de Deus ajudem os professores.

  10. Oi, gostaria de saber como fica o salario do professor que ja tem graduação e se estes vão acompanhar o mesmo reajuste anual dos professores que não são graduados? obrigado.

  11. gostaria de saber, se esse reajuste salarial e para os profissionais, que trabalham 8 horas semanais, nas embs,ems,moro em monte alto, estado de sp. por favor gostaria que esclarecessem, pois a secretaria de educação do municipio ,dis que não temos direito a esse reajuste. desde ja agradeço.

  12. Se o piso é lei porque alguns municipios não paga. Aqui em Itabataninha-SE o prefeito aprovou o plano de carreira já com o piso mas infelismente não paga lutamos muito ftzemos greve de 3 meses só voltamo porque a justiça obrigou , mas ele está irredultivel gostaria de uma explicação sobre isso , obrigada!

  13. É NECESSÁRIO UM ESCLARECIMENTO POR PARTE DO MEC PARA OS PREFEITOS, SE POSSÍVEL UM SEMINÁRIO ESCLARECENDO COMO FUNCIONA A RECEITA DA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO A RECEITA DO FUNDEB E SALÁRIO EDUCAÇÃO E COMO DEVE SER GASTOS COM UM DOCUMENTO CLARO E DETALHADO.ASSIM COMO A JONADA DE TRABALHO COM SEUS DEVIDOS SALÁRIO PELO FUNDEB. POIS , OS PREFEITOS SE FAZ DE DESENTENDIDOS E TERMINA PREJUDICANDO OR TRABALHADORES.

  14. SOU PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PUBLICA MUNICIPAL , SEGUNDO A MINHA PREFEITURA ESSE REAJUSTE É SOMENTE PARA PROFISSIONAIS QUE FAZEM 40 HORAS SEMANAIS ,NÃO PARA NÓS QUE FAZEMOS 30 HORAS ,MINHA DÚVIDA É ,GOSTARIA DE SABER QUAL É O SALÁRIO PARA QUEM FAZ 30 HORAS ?

    OBRIGADA .

  15. Concordo com a colega que comparou o salário de um professor com outras profissões. Já que para ser professor precisamos passar por "alguns" níveis de ensino, pois não está sendo aceito somente o magistério. Gostaria de saber qual é o salário de professor 20h.

    Obrigada.

  16. o professor seja ele de carga horaria de 20h ou de 40h deveriaa ter um salário comparado ao de um deputado,pois os deputados podem apenas saber ler e escrever e o professor tem que ter faculdade, pó-graduação, etc.Não me conformo de ganhar menos que um médico,advogado,deputado e outros profissionais que ganham bons salários, se eles todos um dia passaram pelas mãos de um bom professor que lhes ensinou tudo o que eles sabem.É MUITA INCOERÊNCIA E INJUSTIÇA.

  17. Venho reforçar as dúvidas de alguns colegas que aqui já postaram. Peço ao governo que deixe claro quanto ao piso salarial dos professores com 20 horas semanais. No RS não existe somente professores com carga horária de 40 horas semanais. Vamos ser coerentes e deixar claro também o piso salarial de quem tem 20 horas.

  18. gostaria de saber se ha uma lei especifica sem ser a federal para professor de 40 horas, pois o prefeito de rondon-pr diz que nao pode pagar o salario atualizado por que tem que se ter uma lei complementar para atualizar nosso piso, e com isso esta no 950,00. como pode isso acontecer? estamos no prejuizo e sem plano de carreira. da vergonha estudar tanto e sofrer para adquirir um direito nosso. espero resposta.

  19. Gostaria de saber quanto será o piso básico para professores com 20h semanais, uma vez que o governo do RS fala somente para quem tem 40h?

    Seria interessante um esclarecimento, pois existe no país 1,2 milhões de professores com carga horária de 20h.

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