Motoboy poderá receber adicional de periculosidade

Um projeto de lei do Senado prevê a concessão do benefício adicional de periculosidade aos trabalhadores que prestam serviços de motoboy. Se aprovado, o Projeto de Lei 2865/11, contemplará as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua.

Seu autor, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), justificou a proposta alegando que nos últimos cinco anos, ocorreram em média 200 acidentes fatais por ano, ou mais de um a cada dois dia, isso só na cidade de São Paulo.

Este benefício faz parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), e prevê o adicional de 30% sobre o salário dos trabalhadores, descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Atualmente, apenas trabalhos que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado recebem o adicional de periculosidade.

Em regime de prioridade, o projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto segue para o Senado, onde também passará por votação; Caso o plenário decida por votar a favor, ele é encaminhado para a presidência, que poderá sancionar ou não a nova lei.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *