Pagamento da Nota Fiscal Paulista começa a ser liberado hoje

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Para aqueles que pouco acreditaram no programa que o Governo do Estado de São Paulo criou, parece que a coisa – pelo menos por enquanto – está funcionando.

Dêem uma lida na matéria que O Globo publicou ontem:

A partir desta quarta-feira, a secretaria estadual da da Fazenda pagará os créditos da Nota Fiscal Paulista, referentes ao período de janeiro a junho de 2008. De acordo com a secretaria, serão distribuídos mais de R$ 270 milhões, a 13.292.664 consumidores que forneceram seu CPF ou CNPJ na hora de suas compras e tiveram seus documentos registrados pelo estabelecimento vendedor no sistema. Esse é o segundo pagamento de créditos da NFP. O primeiro foi em abril, quando foram distribuídos R$ 770 mil, referente ao período de outubro de 2007 – quando o programa começou – a dezembro do mesmo ano.

Foram processados entre janeiro e junho 828 milhões de documentos fiscais, dos quais 128 milhões continham o CPF ou CNPJ do consumidor. Cerca de 2,5 milhões de consumidores receberão créditos superiores a R$ 25. Apesar da soma expressiva, os valores individuais que são devolvidos decepcionaram muitos contribuintes. Na média, o crédito é de R$ 30.

Para a pessoa física, existem três maneiras de fazer o resgate. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25,00, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Ele também pode passar para outra pessoa física ou jurídica, sem limite de valor. O cidadão também tem a possibilidade de usar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte, nesse caso de 2009. Essa opção estará disponível apenas no período de 01 a 31 de outubro de 2008, para que seja possível que este abatimento já apareça descontado na comunicação de valor de IPVA 2009, a ser enviado pela Secretaria da Fazenda no final do ano aos proprietários de veículos do estado.

Para utilizar a opção de abatimento do IPVA, o consumidor deverá ter se cadastrado e acessar o site da Nota Fiscal Paulista , indicando o Renavam do veículo que deseja utilizar os créditos bem como o valor. Não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor nem que se utilize todo o montante de crédito disponível. Feito isso, na comunicação de débito do IPVA 2009 já estará indicado o abatimento dos créditos da NFP. No entanto, quem deve IPVA não tem direito ao benefício.

As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25,00 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Se o valor inferior a esse limite, deverá acumular até completá-lo.

[ + ] Fonte: O Globo

59 pensamentos em “Pagamento da Nota Fiscal Paulista começa a ser liberado hoje”

  1. como saber se o saque da nota fiscal paulista esta liberado em cruzeiro sp?e prexisa ir a prefeitura ou cai automaticamente na conta de que ja é cadastrado?

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