Para separar o joio do trigo, STF deve aprovar Lei da Ficha Limpa

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve aprovar hoje a validade da Lei da Ficha Limpa já para as eleições municipais deste ano. Para a proposta ser aprovada, faltam apenas dois votos a favor no julgamento que teve seu inicio ontem, quarta-feira (15).

O grande objetivo da Lei da Ficha Limpa é vedar a participação de políticos com condenações já em primeira instância em órgãos colegiados – como o Tribunal de Contas do Estado -, entidades profissionais – como a Ordem dos Advogados do Brasil – e de candidatos que renunciaram ao mandato para interromper abertura de investigação por práticas supostamente ilegais. A lei também visa aumentar de 3 para 8 anos o período de inelegibilidade de políticos com restrições.

Ao reiniciar o julgamento, nesta quinta-feira, tudo leva a crer que a lei será aprovada, tendo em vista os cinco primeiros votos: os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor pela total constitucionalidade da lei. Já ministro Dias Toffoli foi o único a votar contra.

Toffoli alega que a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição, que declara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem recursos em instâncias superiores. Para a Lei da Ficha Limpa (como citado no início deste texto), no entanto, basta uma condenação em órgão colegiado para que o político se torne inelegível.

Ainda faltam outros seis ministros se posicionarem a favor ou contra a proposta.

1 pensamento em “Para separar o joio do trigo, STF deve aprovar Lei da Ficha Limpa”

  1. Para que serviu a tal lei se na maioria dos municípios os candidatos barrados substituíram seus nomes por parentes próximos e continuam, eles mesmos, mandando na prefeitura?

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