Piso Nacional do Professor: Estados e municípios terão que pagar retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e Estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

Professores protestam contra o não pagamento do piso

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$ 1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

[ + ] Fonte: Terra

3 pensamentos em “Piso Nacional do Professor: Estados e municípios terão que pagar retroativo”

  1. Sou professora concursada nível 1 ,trabalho na rede pública municipal ,como fica o piso salarial para quem trabalha 20 horas?Infelizmente o professor não tem merecido respeito por parte dos politicos brasileiros. A maioria de nossos politicos são analfabetos, E é por isso que não sabem o valor que tem o professor. Bom seria que para eleger qualquer político houvesse um concurso. E muitos deles esquecem que é ano eleitoral e um professor tem muita força politica diante de seus alunos.

  2. infelizmente o professor não tem merecido respeito por parte dos politicos brasileiros. Mas não é de estranhar, a maioria de nossos politicos são analfabetos. Bem se ver que muitos deles são analfabetos politicos e esquecem que é ano eleitoral e um professor tem muita força politica diante de seus alunos

  3. Infelizmente em nosso país ninguém respeita as leis, foram elaboradas apenas como figurativas, por isso é um país de miseráveis, corruptos, ladrões, porque ninguém vai preso. Agora se um pobre fizer qualquer coisa errada, vai preso na hora apanha, fica humilhado, desrespeitado e desprotegido. Por isso no mês demarço vamos parar geral e nas próximas eleições não saia de sua casa pra votar nesses corruptos. anule o seu voto. vote 157.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *