Para aqueles que pouco acreditaram no programa que o Governo do Estado de São Paulo criou, parece que a coisa – pelo menos por enquanto – está funcionando.

Dêem uma lida na matéria que O Globo publicou ontem:

A partir desta quarta-feira, a secretaria estadual da da Fazenda pagará os créditos da Nota Fiscal Paulista, referentes ao período de janeiro a junho de 2008. De acordo com a secretaria, serão distribuídos mais de R$ 270 milhões, a 13.292.664 consumidores que forneceram seu CPF ou CNPJ na hora de suas compras e tiveram seus documentos registrados pelo estabelecimento vendedor no sistema. Esse é o segundo pagamento de créditos da NFP. O primeiro foi em abril, quando foram distribuídos R$ 770 mil, referente ao período de outubro de 2007 - quando o programa começou - a dezembro do mesmo ano.

Foram processados entre janeiro e junho 828 milhões de documentos fiscais, dos quais 128 milhões continham o CPF ou CNPJ do consumidor. Cerca de 2,5 milhões de consumidores receberão créditos superiores a R$ 25. Apesar da soma expressiva, os valores individuais que são devolvidos decepcionaram muitos contribuintes. Na média, o crédito é de R$ 30.

Para a pessoa física, existem três maneiras de fazer o resgate. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25,00, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Ele também pode passar para outra pessoa física ou jurídica, sem limite de valor. O cidadão também tem a possibilidade de usar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte, nesse caso de 2009. Essa opção estará disponível apenas no período de 01 a 31 de outubro de 2008, para que seja possível que este abatimento já apareça descontado na comunicação de valor de IPVA 2009, a ser enviado pela Secretaria da Fazenda no final do ano aos proprietários de veículos do estado.

Para utilizar a opção de abatimento do IPVA, o consumidor deverá ter se cadastrado e acessar o site da Nota Fiscal Paulista , indicando o Renavam do veículo que deseja utilizar os créditos bem como o valor. Não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor nem que se utilize todo o montante de crédito disponível. Feito isso, na comunicação de débito do IPVA 2009 já estará indicado o abatimento dos créditos da NFP. No entanto, quem deve IPVA não tem direito ao benefício.

As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25,00 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Se o valor inferior a esse limite, deverá acumular até completá-lo.

[ + ] Fonte: O Globo

Não há dados exatos, mas no Brasil a circulação de dinheiro falso é tão grande quanto se pensa, quem sofre com isso são as instituições financeiras e, principalmente os donos de comércio, embora muitos deles já tenham adotado medidas de segurança ao fazer uso de máquinas e até canetas que identifiquem as fraudes.
Acontece que muitas vezes, dado o grande movimento financeiro, os próprios bancos acabam por repassar tais cédulas, onde nem mesmo os funcionários mais experientes conseguem reparar.

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Ao começar a ler o jornal logo cedo me deparo com a seguinte manchete: “Nota Fiscal Paulista já tem mais de 50 mil queixas”. Bastou o governo fazer maior propaganda sobre o programa e com ele vieram os problemas.
Neste caso, 80% das reclamações foram feitas sob alegação de não serem computados no sistema os créditos acumulados ao longo de todo este primeiro semestre.

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Como trabalho no comércio me deparo com diversas situações à cerca do programa criado pelo Governo do Estado do São Paulo. Há muitos consumidores que desconhecem o programa, outros pensam que serve para abatimento de Imposto de Renda, por aí vai. Pensando nisso resolvi criar este post com o intuito de minimizar boa parte das dúvidas dos consumidores que fazem e pagam suas compras em estabelecimentos do varejo no Estado de São Paulo.

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