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Crianças a partir de 4 anos deverão ser matriculadas na pré-escola

Crianças a partir de 4 anos deverão ser matriculadas na pré-escola

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (5), nova lei que obriga a matrícula de crianças na educação infantil (pré-escola) a partir dos 4 anos. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, que obrigava a matrícula a partir dos 6 anos. A versão original determinava …

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Venda ou aluguel de garagens podem estar com os dias contados

Alugar ou comprar vagas de estacionamento em algum condomínio que não é o que você mora pode ficar mais difícil. Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado uma lei que proíbe que donos de garagens em conjuntos residenciais e comerciais aluguem ou vendam os espaços para pessoas que não morem …

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Assembleia Francesa aprova em primeira instância lei que permite controle da internet

Uma lei um tanto quanto polêmica foi aprovada em primeira instância nesta semana na França. Intitulada LOPPSI II (Lei de Orientação e Programação para a Segurança Interior, em tradução livre) ela prevê que o governo instale trojans para monitorar o conteúdo que é acessado pelos usuários de internet. A princípio o objetivo é combater à …

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